Gazeta do Povo: Deputados estaduais do PPS-PR renunciam a aposentadoria especial
Data: 12/2/2009 11:37
Justus diz não ter pressa para criar aposentadoria Kátia Chagas O projeto que cria a aposentadoria especial dos deputados estaduais só deve virar lei estadual após o aval do Ministério da Previdência. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), afirmou ontem que não tem pressa em promulgar o projeto porque “não é prioridade na sua gestão”. Ele disse que vai pessoalmente a Brasília após o carnaval explicar a proposta aos técnicos da Secretaria de Previdência Complementar, órgão ligado ao Ministério da Previdência. O projeto foi aprovado na madrugada da última sessão da Assembleia, em dezembro de 2008. O governador Roberto Requião (PMDB) se recusou a sancionar a lei e devolveu esta semana o projeto à Assembleia com o argumento de que não concorda com esse tipo benefício. Justus terá de promulgar a lei, mas resolveu desacelerar o processo para evitar um novo desgaste político para a Assembleia caso o plano seja barrado pelo Ministério da Previdência. Foi o que ocorreu com a lei anterior criando a aposentadoria. Aprovada em 2006, a lei sofreu modificações a pedido do órgão. “Fizemos todas as correções que o ministério pediu e vamos perguntar agora se o plano está bom assim ou precisa de mais mudanças. Se estiver tudo ok promulgamos”, explicou o presidente. Para Justus, não há nada de ilegal no projeto. A proposta foi elaborada pelo especialista em previdência Renato Follador. Alguns pontos da lei, no entanto, não estão claros. Ninguém sabe quanto o Legislativo vai desembolsar para criar o fundo de aposentadoria complementar. Segundo Justus, não há como ter esse cálculo porque a Assembleia não sabe quantos deputados, funcionários estatutários e comissionados querem aderir ao plano. Não há um cálculo atuarial definindo o valor da contribuição baseado no número de participantes. Pela lei, metade da contribuição mensal de cada parlamentar será paga pelo Legislativo. Para ter direito a um benefício de até 85% do salário, ou seja, R$ 10 mil mensais, o parlamentar deverá ter cinco mandatos, mais de 60 anos e 35 anos de contribuição ao INSS. Cautela Mesmo os deputados que votaram contra o projeto são comedidos ao falar do benefício. “Não quero ofender ninguém porque todos têm direito de se aposentar, mas nesse fundo vai dinheiro público. Algumas atitudes como essa acabam desgastando os políticos”, disse Douglas Fabrício (PPS). O líder do PT, Péricles Melo, embora tenha votado favorável, nem quis entrar no mérito. “Vamos nos posicionar depois de uma reunião da executiva estadual sobre o assunto”, afirmou. O colega de bancada, Tadeu Veneri, que é contra o plano, está cobrando uma posição oficial da direção do PT. O líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, disse que votou favorável em “solidariedade” aos colegas, mas não conhece detalhes sobre como vai funcionar o plano. Alguns deputados que votaram contra o projeto assinaram um documento renunciando ao benefício. São eles: Douglas Fabrício, Marcelo Rangel (PPS), Beti Pavin (PMDB), Élton Welter (PT), Rosane Ferreira (PV), Valdir Rossoni (PSDB) e Professor Luizão (PT) – atual prefeito de Pinhais.
Justus diz não ter pressa para criar aposentadoria Kátia Chagas O projeto que cria a aposentadoria especial dos deputados estaduais só deve virar lei estadual após o aval do Ministério da Previdência. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), afirmou ontem que não tem pressa em promulgar o projeto porque “não é prioridade na sua gestão”. Ele disse que vai pessoalmente a Brasília após o carnaval explicar a proposta aos técnicos da Secretaria de Previdência Complementar, órgão ligado ao Ministério da Previdência. O projeto foi aprovado na madrugada da última sessão da Assembleia, em dezembro de 2008. O governador Roberto Requião (PMDB) se recusou a sancionar a lei e devolveu esta semana o projeto à Assembleia com o argumento de que não concorda com esse tipo benefício. Justus terá de promulgar a lei, mas resolveu desacelerar o processo para evitar um novo desgaste político para a Assembleia caso o plano seja barrado pelo Ministério da Previdência. Foi o que ocorreu com a lei anterior criando a aposentadoria. Aprovada em 2006, a lei sofreu modificações a pedido do órgão. “Fizemos todas as correções que o ministério pediu e vamos perguntar agora se o plano está bom assim ou precisa de mais mudanças. Se estiver tudo ok promulgamos”, explicou o presidente. Para Justus, não há nada de ilegal no projeto. A proposta foi elaborada pelo especialista em previdência Renato Follador. Alguns pontos da lei, no entanto, não estão claros. Ninguém sabe quanto o Legislativo vai desembolsar para criar o fundo de aposentadoria complementar. Segundo Justus, não há como ter esse cálculo porque a Assembleia não sabe quantos deputados, funcionários estatutários e comissionados querem aderir ao plano. Não há um cálculo atuarial definindo o valor da contribuição baseado no número de participantes. Pela lei, metade da contribuição mensal de cada parlamentar será paga pelo Legislativo. Para ter direito a um benefício de até 85% do salário, ou seja, R$ 10 mil mensais, o parlamentar deverá ter cinco mandatos, mais de 60 anos e 35 anos de contribuição ao INSS. Cautela Mesmo os deputados que votaram contra o projeto são comedidos ao falar do benefício. “Não quero ofender ninguém porque todos têm direito de se aposentar, mas nesse fundo vai dinheiro público. Algumas atitudes como essa acabam desgastando os políticos”, disse Douglas Fabrício (PPS). O líder do PT, Péricles Melo, embora tenha votado favorável, nem quis entrar no mérito. “Vamos nos posicionar depois de uma reunião da executiva estadual sobre o assunto”, afirmou. O colega de bancada, Tadeu Veneri, que é contra o plano, está cobrando uma posição oficial da direção do PT. O líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, disse que votou favorável em “solidariedade” aos colegas, mas não conhece detalhes sobre como vai funcionar o plano. Alguns deputados que votaram contra o projeto assinaram um documento renunciando ao benefício. São eles: Douglas Fabrício, Marcelo Rangel (PPS), Beti Pavin (PMDB), Élton Welter (PT), Rosane Ferreira (PV), Valdir Rossoni (PSDB) e Professor Luizão (PT) – atual prefeito de Pinhais.
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